terça-feira, 30 de outubro de 2012


Quinta-feira, 1 de novembro de 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO -  APMM             


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE MARAGOJIPE - APMM


A Presidente da Associação dos Professores Municipais de Maragojipe, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente Edital que determina sobre a eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da APMM, para o mandato de 2013/2015.


TITULO I

Da Eleição


Art. 1º A eleição ocorrerá na sede administrativa da APMM, Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Maragojipe-BA, no horário de 09:00 às 17:00 horas do dia 23 de novembro de 2012, com o número de pessoas presentes e com o número de chapas que se apresentarem até a data determinada no Art. 4º deste Edital.;


Art. 2º A Eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral nomeada pela Presidente.


TITULO II
Da Composição e Inscrição das Chapas


Art. 3º As Chapas que desejarem concorrer a Eleição da Diretoria da APMM devem ser compostas da seguinte forma:
Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor de Eventos, Diretor de Esportes e Diretor de Divulgação e dois suplentes, e o Conselho Fiscal com 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes

 

Parágrafo Único – Os candidatos deverão estar inscritos em uma única Chapa, sob pena de inegibilidade.


Art. 4º O período para a inscrição das chapas é do dia 1 de novembro  até o dia 16 de novembro de 2012 na Sede da APMM


Dos votantes e candidatos


Art. 5º Poderão votar e ser votados os sócios efetivos, que satisfizerem os seguintes requisitos;


·         Comprovar a sua qualidade de sócio quites com a tesouraria e em pleno gozo de seus direitos


TITULO IV
Da Votação

 

Art. 6º As eleições de que trata o artigo 13, inciso I, do Estatuto da APMM, proceder-se-ão por escrutínio secreto, segundo as seguintes normas:

 

I.             apresentação das chapas até 5 (cinco) dias antes da eleição;

II.            as cédulas poderão ser impressas ou datilografadas, porém não serão apuradas aquelas cujo nomes estejam ilegíveis ou incompletos, que permitam confusão ou duvida;

III.           a votação dar-se-á a partir das 9:00 horas e seu término às 17:00 horas do mesmo dia;

IV.          terminada as eleições o presidente da comissão eleitoral abrirá a urna, sendo então efetuada a contagem das cédulas;

V.           o número de cédulas deverá corresponder ao de associados votantes, e se este número estiver em desacordo, a Assembleia resolverá incontinente sobre tal irregularidade;

VI.          não poderá ser votado candidato individualmente, sendo obrigatório a eleição de todos os que compõem a chapa;

VII.         não havendo mais que uma chapa, a eleição deverá ser realizada por aclamação;

VIII.       não é permitido o voto por procuração.

 

§1º Para efeito de votação, cada chapa deverá ser composta:

 

a) Para a Diretoria Executiva nos termos do artigo 19 do Estatuto da APMM;

b) Para o Conselho Fiscal nos termos do artigo 28 do Estatuto da APMM;

 

§ 2º. Cada chapa que concorrer à eleição, terá o direito de indicar fiscais para acompanharem os trabalhos de votação e apuração, num máximo de 2 (dois) membros por chapa para cada evento.

 

 § 3º Para a eleição, as urnas serão instaladas em locais determinados pelo Presidente da Comissão Eleitoral.

 

I. As cédulas de votação, rubricadas pelo Presidente da Comissão Eleitoral, serão encaminhadas a cada local de votação, onde poderão estar também um representante de cada chapa participe do pleito.

II. O associados, após identificar-se e assinar a folha de votação, depositará seu voto na urna.

III. Encerrada a votação, as urnas serão lacradas por um membro da Comissão Eleitoral que rubricará o respectivo selo e, a encaminhará ao local de apuração.

 

Art.7º . A apuração iniciar-se-á em seguida ao encerramento da votação e, uma vez

iniciada, não poderá ser interrompida.

 

I. Será considerada eleita chapa que obtiver um maior número de votos, não computados os votos nulos ou em branco.

II. Proclamado o resultado da eleição, os interessados terão prazo de 48 (quarenta e oito) horas para encaminhar recurso junto à Comissão Eleitoral.

III. O recurso de que trata o parágrafo anterior, será apreciado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pela Comissão Eleitoral.

IV. Esgotados e apreciados todos os recursos, o Presidente da Comissão Eleitoral,

realizará a homologação do resultado da eleição, para que surta os efeitos previstos do Estatuto da APMM.




TITULO V
Da Posse


Art. 8º A posse da chapa vencedora aos cargos da Diretoria e Conselho Fiscal da APMM será realizada até 30(trinta) dias após a homologação do resultado da eleição.


TITULO VI
Da dissolução da Comissão Eleitoral e Disposições Gerais


Art. 9º A Comissão Eleitoral nomeada, a fim de deliberar sobre o processo de eleição da Associação dos Professores Municipais de Maragojipe- APMM por Enea Oliveira Rangel Morais, Alexnilto Bartolomeu Santos de Sousa e Joana Angélica da Conceição.


Art. 10º A Comissão Eleitoral será desfeita após as eleições e passado os prazos de recursos.


Art. 11º Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral.


Maragojipe, 1 de novembro de 2012

 


Enea Oliveira Rangel Morais
Presidente

 

Um comentário:

  1. PISO DOS PROFESSORES PARA 2013 x PISO DO MEC 2013 - QUAL ENTRE OS POSSÍVEIS PISOS PIRATAS O MEC ADOTARÁ? PORQUE O MOVIMENTO SINIDCAL DEVE DEFENDER O PISO LEGAL PARA 2013 - CONFORME A FÓRMULA DA LEI DO PISO - PISO DO MEC ALÉM DE ILEGAL - VIOLA LEI E NÃO TEM CRITÉRIO FIXO SÓ GERA INSEGURANÇA E INJUSTIÇA - NUNCA SERÁ SUPERIOR AO VALOR DO PISO CALCULADO CONFORME A FÓRMULA DA LEI JULGADA CONSTITUCIONAL PELO STF: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/01/piso-legal-x-piso-do-mec-piso-nacional.html

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